Golden Visa
Para movimentar a economia, o governo de Portugal aprovou, no início de 2013, um pacote orçamentário com uma norma de incentivo fiscal aos aposentados estrangeiros que decidirem viver no país por mais de 183 dias ao ano e criou o “Golden Visa”, um novo tipo de visto para cidadãos de fora da União Europeia.
O Golden Visa permite aos cidadãos que residem fora da Europa e que investirem mais de 500 mil euros em imóveis em Portugal de obter a residência europeia e, portanto, passar a poder circular livremente em todo o espaço Schengen.
A Portugaltopcars Luxury Car Rental terá todo o gosto em ajudar no processo de OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL PARA ACTIVIDADE DE INVESTIMENTO (ARI):
GOLDEN VISA ou ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento.
As atuais disposições legais abrem a possibilidade aos investidores estrangeiros de requerer uma autorização de residência para atividade de investimento, a quem tiver entrada regular em território nacional (portadores de vistos Schengen válidos ou beneficiários de isenção de vistos), mediante a realização de transferências de capitais, criação de emprego ou compra de imóveis.
Quem pode requerer?
Os cidadãos nacionais de Estados terceiros que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de uma sociedade, que conduza, em regra, à concretização de, pelo menos, uma das seguintes situações em território nacional por um período mínimo de cinco anos:
1) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
2) Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
3) Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.
Abrange os titulares de capital social de uma sociedade com sede em Portugal ou noutro Estado da UE e com estabelecimento estável em Portugal, com situação contributiva regularizada.
Com o Golden Visa consegue:
• Liberdade de circulação no espaço Schengen e acesso ao estilo de vida europeu;
• Criar raízes familiares num país seguro, acolhedor e com um bom sistema de saúde e de ensino;
• Rentabilizar o seu investimento num mercado imobiliário com grandes oportunidades
Documentos Necessários:
• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Comprovativo da entrada e permanência legal em território nacional;
• Comprovativo de seguro de saúde;
• Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo SEF;
• Certificado de registo criminal do país de origem ou do País onde resida há mais de um ano;
• Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida atualizada emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social.
Este visto permite que qualquer investidor para circular livremente e trabalhar na Europa (Shengen), sem quaisquer restrições.
Já para os aposentados, o governo oferece a isenção do IRS (Imposto de Renda) desde que obedeçam a essas duas regras: o cidadão deve ser tributado em um outro Estado com quem Portugal tenha assinado uma convenção para evitar a dupla tributação; os rendimentos que deram origem à pensão não devem ter sido gerados em Portugal.
Além dos incentivos fiscais e do visto, Portugal aposta em suas belas paisagens, clima ameno o ano todo, baixo custo de vida, saúde de qualidade e segurança para atrair uma nova leva de estrangeiros que poderão movimentar a economia do país. A criação de novas rotas pelas companhias aéreas, a culinária local e a hospitalidade do povo lusitano fecham com chave de ouro a lista de atributos dessa nação.
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